O problema da efetividade do direito do trabalho no contexto do capitalismo dependente brasileiro

Descrição / Abstract

O propósito desta tese é contribuir para a compreensão do problema
da efetividade do direito do trabalho no Brasil. Para tanto, o ponto de
partida será a identificação das determinações essenciais do direito
do trabalho, a partir da teoria marxista do direito, especialmente da
obra de Pachukanis, segundo a qual o direito, por ser forma jurídica,
tem a equivalência como elemento constitutivo. Em seguida são
consideradas as particularidades de nossa formação social, espaço
sócio-histórico no qual o direito do trabalho manifesta-se. A teoria de
interpretação da realidade brasileira utilizada é a teoria marxista da
dependência, por ser aquela que desvelou a inserção subordinada do
Brasil na economia mundial, assim como demonstrou que essa
condição dependente não decorre da insuficiência de capitalismo,
mas, ao contrário, é produto do desenvolvimento capitalista. Logo, a
pesquisa faz a inter-relação da teoria marxista do direito com a teoria
marxista da dependência para, a partir desse cruzamento, demonstrar
a existência de uma forma jurídica dependente. Tendo em conta esses
pressupostos é descrito o movimento do direito do trabalho em nossa
realidade, na qual ele deve passar de possibilidade a efetividade.
Nessa tarefa é percorrida a história da regulação das condições de
contratação e uso da força de trabalho em nosso país, principalmente
no primeiro Governo Vargas (Estado corporativista – 1930 a 1945),
em que houve a expansão da legislação trabalhista, e na ditadura
civil-militar (Estado militar-tecnocrático – 1964 a 1985), momento
histórico em que foi iniciada a desfiguração do direito do trabalho. A
aplicação das categorias que permitem identificar as determinações
da forma jurídica dependente na mediação histórica levada a efeito
viabiliza a exposição da dialética do desenvolvimento do direito do
trabalho no Brasil.